Versão 1.0 • Última atualização: 14 de maio de 2026
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso da plataforma AesthetIQ (“Plataforma”), operada pela Aesthetiq Educação e Desenvolvimento Ltda (“Aesthetiq”). Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.
Se você aceita estes Termos em nome de uma clínica, empresa ou outra pessoa jurídica (“Cliente”), declara ter poderes para vinculá-la — e, neste caso, “você” refere-se também a essa pessoa jurídica.
Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.
Plataforma — software, serviços, sites, aplicações e APIs operados pela Aesthetiq sob a marca AesthetIQ.
Cliente — clínica, consultório, empresa ou profissional autônomo que contrata a Plataforma.
Usuário — pessoa física autorizada pelo Cliente a utilizar a Plataforma (administrador, profissional ou colaborador).
Paciente — pessoa física titular dos dados pessoais e biométricos tratados pelo Cliente por meio da Plataforma.
Conteúdo do Cliente — dados, imagens, fotos, informações de paciente e demais materiais carregados, gerados ou processados pelo Cliente na Plataforma.
Simulação — projeção visual gerada por inteligência artificial a partir de uma fotografia, com finalidade estritamente ilustrativa.
Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Cliente é responsável por:
Manter a confidencialidade das credenciais de acesso.
Todas as atividades realizadas a partir das contas vinculadas, incluindo as de seus colaboradores.
Notificar imediatamente a Aesthetiq em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta.
Garantir que cada Usuário tenha sua própria credencial — é vedado o compartilhamento de senhas.
A Aesthetiq poderá recusar ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou apresentem indícios de fraude.
A Plataforma é oferecida em planos de assinatura recorrente, cujas características, limites de uso e preços estão descritos no momento da contratação.
Cobrança — realizada periodicamente pelo processador de pagamentos contratado pela Aesthetiq, conforme o plano escolhido.
Renovação automática — assinaturas são renovadas automaticamente até que sejam canceladas pelo Cliente.
Cancelamento — pode ser solicitado a qualquer momento pelo Cliente. O cancelamento produz efeitos ao fim do ciclo de cobrança em curso. Não há reembolso proporcional, salvo previsão expressa em contrato específico ou exigência legal.
Inadimplência — a Aesthetiq poderá suspender ou cancelar o acesso em caso de não pagamento, após notificação prévia.
Alterações de preço — a Aesthetiq poderá ajustar valores mediante notificação por e-mail com 30 dias de antecedência. O Cliente que discordar poderá cancelar antes da nova vigência.
Tributos — preços não incluem tributos aplicáveis, que serão acrescidos quando exigidos por lei.
Ao utilizar a Plataforma, o Cliente e seus Usuários se obrigam a NÃO:
Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta, enganosa ou ofensiva.
Realizar simulações sem o consentimento prévio, livre, informado e específico do Paciente, conforme a LGPD.
Carregar fotografia ou dado pessoal de terceiros sem autorização válida e demonstrável.
Utilizar a Plataforma em pacientes menores de 18 anos sem o consentimento expresso do responsável legal.
Apresentar a Simulação como diagnóstico médico, garantia de resultado ou prescrição.
Tentar acessar contas ou dados de outros Clientes, contornar medidas de segurança ou explorar vulnerabilidades.
Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar derivar o código-fonte da Plataforma.
Coletar dados da Plataforma por meios automatizados (scraping, bots) ou em volume incompatível com o uso normal.
Revender, sublicenciar ou disponibilizar acesso à Plataforma a terceiros sem autorização expressa por escrito.
Utilizar a Plataforma para gerar imagens enganosas, difamar pessoas ou produzir conteúdo que viole direitos de imagem.
O Cliente é o controlador dos dados pessoais dos Pacientes inseridos na Plataforma. A Aesthetiq atua como operadora, processando esses dados em nome do Cliente conforme suas instruções e estes Termos.
O Cliente declara e garante que:
Obteve, antes de cada simulação, o consentimento livre, informado, específico e destacado do Paciente para o uso de imagem facial (dado biométrico sensível), para o tratamento de dados sobre saúde e para eventual transferência internacional, conforme a LGPD.
Mantém prova documental do consentimento do Paciente e a disponibiliza à Aesthetiq ou às autoridades competentes quando solicitado.
Atende aos direitos dos Pacientes (Art. 18 da LGPD) e informa-lhes corretamente sobre o tratamento.
Cessará o uso e solicitará a exclusão dos dados quando o Paciente revogar o consentimento ou quando a finalidade do tratamento se exaurir.
O Cliente mantém todos os direitos sobre o Conteúdo do Cliente. Concede à Aesthetiq licença não exclusiva, limitada e gratuita para hospedar, processar, transmitir e exibir esse Conteúdo exclusivamente para prestar os serviços contratados.
O tratamento de dados pessoais é detalhado na Política de Privacidade.
A Plataforma, incluindo software, código-fonte, design, interfaces, marcas, logotipos, textos e demais elementos, é de titularidade exclusiva da Aesthetiq ou de seus licenciadores e é protegida pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.
Estes Termos concedem ao Cliente licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma conforme o plano contratado. Nenhum direito além dessa licença é concedido.
O Cliente concorda em não remover, ocultar ou alterar avisos de propriedade intelectual exibidos na Plataforma.
As Simulações geradas pela Plataforma são projeções ilustrativas produzidas por modelos estatísticos de inteligência artificial. Têm caráter exclusivamente informativo e de auxílio à consulta estética e não constituem:
Diagnóstico ou prescrição médica.
Garantia de resultado clínico, estético ou cirúrgico.
Substituto de avaliação presencial por profissional habilitado.
O resultado de qualquer procedimento depende de fatores biológicos, anatômicos, da técnica empregada pelo profissional e da resposta individual de cada Paciente. O Cliente é responsável por comunicar claramente ao Paciente, antes e após a Simulação, o caráter ilustrativo do conteúdo gerado.
A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” (as is) e “conforme disponibilidade” (as available), dentro do limite permitido pela legislação aplicável. A Aesthetiq envida esforços razoáveis para manter a Plataforma operacional, mas não garante:
Disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.
Adequação a finalidade específica do Cliente além do escopo descrito na Plataforma.
Que as Simulações reproduzirão fielmente o resultado de um procedimento real.
Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total e agregada da Aesthetiq perante o Cliente, por quaisquer prejuízos decorrentes do uso da Plataforma, limita-se ao valor pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originar a reclamação. A Aesthetiq não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade, salvo quando expressamente vedado por lei.
O Cliente concorda em indenizar a Aesthetiq por danos decorrentes de uso da Plataforma em violação destes Termos, inclusive em casos de falta de consentimento válido de Paciente ou uso de Simulação como garantia de resultado.
A Aesthetiq poderá suspender ou rescindir o acesso do Cliente, com ou sem notificação prévia, quando:
Houver violação relevante destes Termos.
Houver risco à segurança da Plataforma, de outros Clientes ou de Pacientes.
Houver inadimplência não regularizada após notificação.
Houver determinação legal ou administrativa nesse sentido.
O Cliente poderá rescindir a relação contratual a qualquer tempo pelo cancelamento da assinatura. Após a rescisão, a Aesthetiq poderá manter os dados pelos prazos descritos na Política de Privacidade e nas obrigações legais aplicáveis.
Comunicações operacionais (faturas, alertas de segurança, alterações destes Termos, atualizações da Plataforma) são enviadas para o e-mail cadastrado e/ou exibidas na Plataforma. O Cliente é responsável por manter seu e-mail atualizado.
Comunicações comerciais ou de marketing exigem opt-in específico e podem ser canceladas a qualquer momento.
A Aesthetiq poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com antecedência razoável e exibidas em destaque na Plataforma. O uso continuado após a vigência da nova versão implica aceitação. O Cliente que discordar poderá cancelar a assinatura antes da nova vigência.
O tratamento de dados pessoais pelo AesthetIQ é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos. Informações sobre o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e o exercício dos direitos do titular estão em /lgpd.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da sede da Aesthetiq para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Integralidade — estes Termos, somados à Política de Privacidade e a eventuais contratos específicos, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso da Plataforma.
Independência das cláusulas — se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
Não renúncia — a tolerância de qualquer parte com o descumprimento de uma cláusula não constitui novação nem renúncia ao direito de exigir o seu cumprimento.
Cessão — o Cliente não poderá ceder estes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da Aesthetiq. A Aesthetiq poderá cedê-los em decorrência de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos.
Caso fortuito e força maior — nenhuma das partes será responsável por descumprimento decorrente de evento fora de seu controle razoável.
Suporte ao produto: contato@aesthetiq.com.br
Privacidade e LGPD: dpo@aesthetiq.com.br
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